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Documento legal

Política de Privacidade

Data de entrada em vigor:

O prestador do serviço ("Prestador") construiu a aplicação Anti-Fraude SMS como uma aplicação gratuita, com opção de serviço premium. Este serviço é fornecido pelo Prestador sem qualquer custo e destina-se a ser utilizado tal como apresentado. Esta página informa os utilizadores sobre as políticas de recolha, utilização e divulgação de informação pessoal para quem optar por utilizar este serviço.

Ao utilizar este serviço, o utilizador aceita a recolha e utilização de informação de acordo com esta política. A informação pessoal recolhida pelo Prestador é utilizada exclusivamente para prestar e melhorar o serviço. O Prestador não partilhará nem utilizará a informação do utilizador com terceiros, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade.


1

Dados Recolhidos

Para uma melhor experiência, durante a utilização do serviço, o Prestador poderá recolher dados de utilização mobile padrão, incluindo:

  • Endereços IP
  • Métricas de visitas a páginas dentro da aplicação
  • Tempo de utilização na aplicação
  • Informação sobre o sistema operativo do dispositivo

Nota importante: a aplicação não recolhe informação precisa sobre a localização do dispositivo móvel do utilizador.

2

Partilha de Dados

Apenas dados agregados e anonimizados são partilhados com serviços externos, de modo que nenhum utilizador individual possa ser identificado a partir dessa informação.

A aplicação utiliza o Google Play Services, ao qual se aplicam termos e políticas de privacidade próprios e independentes desta política.

O Prestador pode divulgar informação nos seguintes casos:

  • Quando legalmente obrigado, por exemplo, para dar cumprimento a uma intimação judicial ou processo legal similar.
  • Quando a divulgação seja necessária para proteger a segurança e os direitos dos utilizadores ou de terceiros.
3

Direitos do Utilizador

O utilizador pode interromper completamente a recolha de informação pela aplicação desinstalando-a através dos processos normais de desinstalação disponíveis no seu dispositivo móvel ou na loja de aplicações utilizada.

4

Retenção de Dados

A informação fornecida pelo utilizador será retida durante o período de utilização ativa da aplicação e por um período razoável posterior ao mesmo.

Se pretender que os seus dados sejam eliminados, pode contactar o Prestador através do endereço apprz.team@gmail.com e será dada resposta dentro de um prazo razoável.

5

Proteção de Menores

O Prestador não solicita intencionalmente dados de crianças com menos de 13 anos de idade, nem dirige a elas qualquer publicidade ou comunicação de marketing.

Caso o Prestador tome conhecimento de que um menor de 13 anos forneceu informação pessoal, essa informação será imediatamente eliminada dos servidores. Se for pai, mãe ou tutor legal e tiver conhecimento de que o seu filho forneceu informação pessoal, contacte o Prestador através do endereço apprz.team@gmail.com para que possam ser tomadas as medidas necessárias.

6

Segurança

O Prestador preocupa-se com a salvaguarda da confidencialidade das informações e mantém salvaguardas físicas e eletrónicas para proteger a informação que processa e mantém. No entanto, nenhum método de transmissão pela internet ou de armazenamento eletrónico é 100% seguro, pelo que o Prestador não pode garantir a segurança absoluta.

7

Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento e por qualquer motivo. O Prestador notificará o utilizador de quaisquer alterações através da atualização da data indicada no topo desta página.

O uso continuado da aplicação após a publicação de quaisquer alterações implica a aceitação das mesmas. Recomenda-se a revisão periódica desta Política de Privacidade, uma vez que a utilização continuada da aplicação constitui aprovação de todas as alterações publicadas.

8

Contacto

Se tiver quaisquer questões sobre privacidade durante a utilização da aplicação, ou sobre as práticas aqui descritas, contacte o Prestador por correio eletrónico:

apprz.team@gmail.com